EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM. Dispositivos legais invocados pela parte, acerca dos quais não houve manifestação expressa do colegiado. Inexistência de omissão ou contradição. Ausência de ofensa ao princípio da isonomia. Decisão do STJ que, por ora, não altera a posição desta Câmara.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70022941934, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 27/02/2008)

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