Decisão Monocrática Nº 2005/0214071-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 27 Março 2007

Process: Ag 731438
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Demandado: EDVALDO LUÍS FURLAN

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50263325
Id. vLex: VLEX-50263325

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                     Combatente
                          Pensão
                               Por Morte

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2005/0214071-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 27 Março 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 731.438 - SP (2005/0214071-5)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : MARIANA BUENO KUSSAMA E OUTROS

AGRAVADO : EDVALDO LUÍS FURLAN E OUTROS

ADVOGADO : EDUARDO MACHADO SILVEIRA E OUTRO

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO BENEFÍCIO ANTES DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO-OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO ...

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Decisão Monocrática Nº 2005/0214071-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 27 Março 2007

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