Acórdão Nº 70022483119 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 21 Fevereiro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Judith dos Santos Mottecy
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50266333
Id. vLex: VLEX-50266333
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
Ao julgador cabe manifestar-se sobre as questões que lhe são submetidas, não lhe sendo, entretanto, obrigatório analisar todos os pontos ou dispositivos legais citados pelas partes. Inexistindo contradição, omissão ou obscuridade, não há como prover os embargos declaratórios.EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70022483119, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 21/02/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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