PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.

RESPONSABILIDADE POR ATRASO NA CITAÇÃO. AFIRMAÇÃO, NA DECISÃO AGRAVADA, E PRESUNÇÃO DE QUE O ATRASO SE DERA POR ASSOBERAMENTO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.

QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

1. Na decisão agravada, de forma coerente com o que normalmente acontece, está dito que "a demora na persecução dos atos citatórios se deu por causa do grande número de processos que incham esta máquina judiciária, não podendo a parte ser prejudicada por demoras que o próprio Poder Judiciário lhe imponha".

2. De acordo com a jurisprudência, "é admissível a argüição de prescrição por meio de exceção de pre-executividade, quando a questão não requeira dilação probatória" (Cf. AC 2004.01.99.023772-5/RO, Rel. Desembargador Federal Catão Alves, 7ª Turma, unânime, DJ 12.12.2004, p. 178). No caso em referência, depende de provas ou, no mínimo, de discussão mais ampla, a verificação sobre se teria havido culpa do agravado pelo atraso na citação.

3. Agravo de instrumento improvido.