Decisão Monocrática Nº 70023275936 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 04 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50268462
Id. vLex: VLEX-50268462
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIMENTO DE PLANO. À concessão da gratuidade judiciária basta a simples declaração de necessidade da parte (Lei 1060/50, art. 4º). Precedentes deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70023275936, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 04/03/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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