Nº 2004.01.00.035617-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 16 Março 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Carlos Olavo
Demandante: Olindo Chaves dos Santos
Demandado: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50273084
Id. vLex: VLEX-50273084
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. PERÍCIA A SER REALIZADA EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA.
1. Alegação de que o imóvel encontra-se inserido em Área Prioritária para Unidades de Conservação de Proteção Integral. Dúvidas quanto à produtividade do imóvel. Necessidade de produção de prova pericial.Suspensão do processo de desapropriação.2. Agravo de instrumento provido.Nº 2004.01.00.035617-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 16 Março 2005
Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc)
Autuado em: 12/8/2004 17:28:28Processo Originário: 20044300001786-9/toAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.035617-3/TO Processo na Origem: 200443000017869RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVOAGRAVANTE: OLINDO CHAVES DOS SANTOSADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTROS(AS)AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA -INCRAACÓRDÃODecide a Turma, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.Quarta Turma do TRF da 1ª Região - 16.03.2005CARLOS OLAVO Desembargador Federal (Relator)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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