Acórdão Nº 70027087956 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 19 Novembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marcel Esquivel Hoppe

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50274745
Id. vLex: VLEX-50274745

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70027087956, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 19/11/2008)

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