TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Eduardo Kraemer
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50277064
Id. vLex: VLEX-50277064
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TÍTULO. RESGATE. VALOR VIGENTE.
1.- O título estabelece que o valor para resgate deve ser equivalente ao soldo de terceiro sargento.2.- A circunstância do valor do soldo ter sido elevado não apresenta qualquer possibilidade de invocação da teoria da imprevisão.3.- Recurso provido para determinar que o resgate pelo valor do último soldo.Recurso provido. (Recurso Cível Nº 71001211366, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 07/03/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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