Nº 2004.38.00.001173-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Abril 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Apelação em Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves
Demandante: Jose Carlos de Noronha Lessa
Demandado: Uniao Federal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50285715
Id. vLex: VLEX-50285715
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PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO:
INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.2. Embargos de declaração rejeitados.Nº 2004.38.00.001173-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Abril 2005
Assunto: Pensionistas de Militar
Autuado em: 31/1/2005 11:35:34Processo Originário: 20043800001173-7/mgEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2004.38.00.001173-7/MGRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVESEMBARGANTE: JOSÉ CARLOS DE NORONHA LESSAADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENDES RIBEIRO LESSAEMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 138/144APELANTE: JOSÉ CARLOS DE NORONHA LESSAADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENDES RIBEIRO LESSAAPELADA: UNIÃO FEDERALPROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTEROACÓRDÃODecide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.1a Turma do TRF da 1a Região - 27.07.2005.Desembargador Federal Antônio S...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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