Nº 2002.01.00.026427-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Março 2005

TRF. Tribunais Regionais Federais

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira
Demandante: Odenilde Flores Praca
Demandado: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50285719
Id. vLex: VLEX-50285719

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Resumo:

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS - RECURSO CABÍVEL .

1. A decisão que motivou a apelação - recurso não recebido - tão-só determinou a feitura de nova planilha. Não excluiu a agravante do feito, embora consignado quanto a ela "nada a receber".

2. O recurso cabível seria o agravo de instrumento.

3. Decisão mantida.

4. Agravo de instrumento improvido.

Fragmento:

Nº 2002.01.00.026427-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Março 2005

Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos)

Autuado em: 22/7/2002 17:31:16

Processo Originário: 19993000002316-0/ac

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.01.00.026427-7/AC Processo na Origem: 199930000023160

RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

AGRAVANTE: ODENILDE FLORES PRACA

ADVOGADO: ANTONIO MAIA MAGALHAES E OUTRO(A)

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA -

INCRA

PROC/S/OAB: SEBASTIAO AZEVEDO E OUTROS(AS)

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:

Dec...



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