PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PASSAPORTE. PROVA INEQUÍVOCA.

1. As declarações do co-réu, somadas aos depoimentos tomados em Juízo, demonstram, extreme de dúvidas, a responsabilidade do Apelante pela falsificação de passaporte, a fim de viabilizar o ingresso de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América.

2. Sentença condenatória que se mantém.

3. Apelação parcialmente provida, para substituir a pena corporal por penas restritivas de direitos.