EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM ATENDER AO DISPOSTO DO ARTIGO 535 DO CPC. SE PRESENTE DECISÃO FUNDAMENTADA EM POSIÇÃO SEDIMENTADA DA CÂMARA COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA, NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE DEBATER ARTIGOS SUSCITADOS PELAS PARTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70022674550, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 13/03/2008)

Embargos de Declaração Desacolhidos
Omissões Inexistentes
Embargos de Declaração
Embargos Declaratórios, Ainda Que com Fins de Prequestionamento, Devem Atender Ao Disposto do Artigo 535 do Cpc
Se Presente Decisão Fundamentada em Posição Sedimentada da Câmara Competente para Apreciar a Matéria, Não Há Exigência de Debater Artigos Suscitados Pelas Partes