AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS.

Não tendo a parte agravada declinado na peça vestibular o quantum debeatur pretendido a título de danos morais, deixando ao arbítrio do juízo, o valor da causa deve ser o de alçada.

Havendo cumulação de pedidos, nos termos do art. 259, II, do CPC, hão de ser somados os valores dos bens da vida pretendidos. Adição entre o valor dos danos materiais alegados com o valor de alçada, porquanto não declinado pedido certo a título de danos morais.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70023075112, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 12/03/2008)

Agravo de Instrumento
Responsabilidade Civil
Cumulação de Pedidos
Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais