Acórdão Nº 70023045115 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 12 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Paulo Sérgio Scarparo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50418799
Id. vLex: VLEX-50418799
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
1. O acórdão analisou de modo adequado a matéria submetida à apreciação, não havendo omissões, contradições ou obscuridades a eivá-lo.2. O julgador não está obrigado a examinar todas as razões e fundamentos invocados pelas partes, bastando que solucione fundamentadamente a controvérsia posta nos autos.3. Desacolhimento dos embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70023045115, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 12/03/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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