Acórdão Nº 70022501969 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 13 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50423527
Id. vLex: VLEX-50423527
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Os embargos de declaração são admitidos para fins de prequestionamento, embora o julgado não possua qualquer omissão ou contradição.EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70022501969, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 13/03/2008)
Contradição
Julgamento Extra Petita
Omissão
Prequestionamento
Brasil Telecom
Embargos de Declaração
Apelação Civel
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