Acórdão Nº 70023019375 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 28 Fevereiro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Artur Arnildo Ludwig
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50423786
Id. vLex: VLEX-50423786
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Não está o órgão julgador vinculado aos argumentos da parte recorrente, tampouco deve discorrer sobre todos os dispositivos legais invocados.A avaliação da prova é feita segundo a livre convicção do magistrado, que deve expor claramente os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram o decisum.Os embargos declaratórios também não se prestam para a rediscussão da matéria ou para prequestionamento de dispositivos.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70023019375, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 28/02/2008)
Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Impossibilidade
Embargos de Declaração
Rediscussão da Matéria
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