Acórdão Nº 71001579754 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 13 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Maria Silveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50433587
Id. vLex: VLEX-50433587
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535, DO CPC E NO ART. 48, DA LEI Nº 9.099/95.
O acórdão não se mostra contraditório ou omisso, não estando presentes os vícios previstos no art. 48, da Lei nº 9.099/95 e art. 535, do CPC.Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 71001579754, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 13/03/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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