APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCARIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS VERÃO E BRESSER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU.

Hipótese em que a parte autora não demonstrou que a conta poupança que mantinha com a extinta Caixa Econômica Estadual foi transferida para o banco demandado quando da extinção da autarquia. Ônus da prova que competia à parte demandante, nos termos do art. 333, inc. I do CPC.

APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022721906, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 11/03/2008)

Caderneta de Poupança
Negocios Juridicos Bancarios
Planos Verão e Bresser
Ilegitimidade Passiva do Banco Réu
Apelação Civel
Ação de Cobrança