RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSTALAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO NÃO SOLICITADO. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

Verificado que o nome do autor foi, indevidamente, lançado em cadastro de inadimplentes, a recorrente deve reparar o dano moral provocado. Situação em que não restou comprovado ter, o autor, solicitado a instalação do terminal telefônico que gerou o débito e a restrição cadastral. Arts. 186 e 927 do novo CC. Responsabilidade de outra operadora, relativamente ao dano moral, corretamente afastada, uma vez que o respectivo débito somente existiu em virtude da instalação da linha telefônica questionada.

Valor da reparação mantido.

Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70022500136, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 19/03/2008)

Registro em Cadastro de Inadimplentes
Dano Moral
Responsabilidade Civil
Instalação de Terminal Telefônico Não Solicitado