Acórdão Nº 70022852420 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 19 Março 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Rubem Duarte

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50441348
Id. vLex: VLEX-50441348

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Não verificadas as hipóteses estreitas do art. 535, do CPC. Incabível rever a decisão anterior pelo reexame da questão decidida. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70022852420, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 19/03/2008)

Vozes:

Contradição Inexistente
Embargos de Declaração

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Acórdão Nº 70022852420 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 19 Março 2008

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