Acórdão Nº 70027404656 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 11 Dezembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Newton Brasil de Leão
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50454883
Id. vLex: VLEX-50454883
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HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RÉU PRONUNCIADO. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70027404656, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 11/12/2008)
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