EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ACEITAÇÃO DA OFERTA PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DE QUE A PARTE NÃO TENHA RECEBIDO O VALOR DA OFERTA PÚBLICA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS DOS DEDUZIDOS.

Embargos desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 71001946011, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 18/12/2008)

Carência de Ação por Aceitação da Oferta Pública
Irrelevância de Que a Parte Não Tenha Recebido o Valor da Oferta Pública
Pedido e Causa de Pedir Diversos dos Deduzidos
Participação Financeira
Embargos de Declaração