Acórdão Nº 2002.01.99.002620-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 01 Junho 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Lazara Borges dos Santos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50456844
Id. vLex: VLEX-50456844
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.I - A contradição a justificar Embargos de Declaração diz respeito à contrariedade entre fundamentos e conclusão no dispositivo da própria sentença/Acórdão Nº 2002.01.99.002620-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 01 Junho 2005
Assunto: Benefício Previdenciário
Autuado em: 25/1/2002 17:44:28Processo Originário: 47999002140-0/mgEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.01.99.002620-6/MG RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIANRELATOR: JUIZ FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (CONV.)EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PEDRO WANDERLEI VIZÚEMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 151/160APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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