Acórdão Nº 2004/0132695-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 01 Março 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Agravo Regimental no Recurso Especial
Process: AgRg no REsp 703687 / RJ
Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES (361)
Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Demandado: ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50475340
Id. vLex: VLEX-50475340
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Recurso especial. Julgamento extra petita e excesso de execução. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 703.687/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2007, DJ 09/04/2007 p. 287)
Acórdão Nº 2004/0132695-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 01 Março 2007
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 703.687 - RJ (2004/0132695-2)RELATOR:MINISTRO NILSON NAVESAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :GIUSEPPINA PANZA BRUNO E OUTROSAGRAVADO:ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA E OUTROSADVOGADO :JOSÉ AMAR E OUTROS EMENTA Recurso especial. Julgamento extra petita e excesso de execução. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e dis...
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