Decisão Monocrática Nº 2007/0037823-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 14 Março 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 077489
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA
Demandado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50587152
Id. vLex: VLEX-50587152
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Decisão Monocrática Nº 2007/0037823-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 14 Março 2007
HABEAS CORPUS Nº 77.489 - AM (2007/0037823-0)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE : SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA E OUTROSIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃOPACIENTE : JAIME ENRIQUE VELÁSQUEZ MENESES (PRESO)DECISÃOTrata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinárioimpetrado, com pe...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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