Decisão Monocrática Nº 2005/0180900-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 14 Março 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: REsp 793479
Magistrado Responsável: Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Demandante: JOÃO FLÁVIO DAMIÃO MARCON
Demandado: BRASIL TELECOM S/A

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50587579
Id. vLex: VLEX-50587579

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Ação Civil Pública
      Administrativo
           Servidor Público
                Civil
                     Locação
                          Comercial
                               Sociedade
                                    Anônima
                                         Ações
                                              Subscrição

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2005/0180900-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 14 Março 2007

RECURSO ESPECIAL Nº 793.479 - RS (2005/0180900-0)

RELATOR : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

RECORRENTE : JOÃO FLÁVIO DAMIÃO MARCON

ADVOGADO : MANFREDO ERWINO MENSCH

RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A

ADVOGADO : MICHELSON WESNER MARQUES E OUTROS

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. V...



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