TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50839732
Id. vLex: VLEX-50839732
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO.
A finalidade dos embargos declaratórios é completar decisão omissa ou aclará-la quando presente obscuridade ou contradição, conforme determina o artigo 535 do Código de Processo Civil. Não se afigura o recurso meio hábil para rediscussão de matéria já decidida.Prequestionamento. Desnecessidade de o órgão julgador enfocar um a um todos os dispositivos enumerados pela parte.EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70027869486, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 17/12/2008)
Direito Privado Não Especificado
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título
Embargos Declaratorios
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui