Acórdão Nº 70027655943 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 17 Dezembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50944200
Id. vLex: VLEX-50944200
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Mesmo que tenham por finalidade superar o óbice do prequestionamento, os embargos de declaração têm que se enquadrar em uma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70027655943, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 17/12/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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