EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Admissão dos embargos para correção de erro material que importa em modificação do acórdão, quanto ao número de ações devidas. Julgado que decidiu a demanda com base em contrato juntado equivocadamente aos autos pela companhia demandada.

ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração Nº 70027143288, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 18/12/2008)

Contrato de Participação Financeira
Subscrição de Ações
Direito Privado Não Especificado
Embargos de Declaração
Brasil Telecom S/a