Acórdão Nº 70027143288 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 18 Dezembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Judith dos Santos Mottecy

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50954936
Id. vLex: VLEX-50954936

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Admissão dos embargos para correção de erro material que importa em modificação do acórdão, quanto ao número de ações devidas. Julgado que decidiu a demanda com base em contrato juntado equivocadamente aos autos pela companhia demandada.

ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração Nº 70027143288, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 18/12/2008)

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