Desição da Presidência Nº 167839 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 09 Dezembro 2008
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Joaquim Barbosa
Demandante: José Anchieta Santos Sobreira
Demandado: Estado do Ceará
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50965946
Id. vLex: VLEX-50965946
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Desição da Presidência Nº 167839 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 09 Dezembro 2008
DECISÃO : Trata-se de recurso extraordinário (art. 102, III, a) de acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que assegurou às recorridas, viúvas de deputados estaduais, o direito a que suas pensões continuassem a ser c...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
