Acórdão Nº 29369 de Segunda Turma, de 15 Abril 1958

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Antonio Villas Boas

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50992940
Id. vLex: VLEX-50992940

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Resumo:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO, POR FALTA DE FUNDAMENTO. AO JUIZ E LICITO RECONSIDERAR, NA SENTENÇA FINAL, A MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 166, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Nº 29369 de Segunda Turma, de 15 Abril 1958

Indexação

AG...



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