Acórdão Nº 35840 de Tribunal Pleno, de 26 Maio 1958
Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Sampaio Costa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50993332
Id. vLex: VLEX-50993332
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HABEAS-CORPUS. SE O ADVOGADO NOMEADO PELO PRÓPRIO RÉU NÃO AGIU COM A PROFICIENCIA ESPERADA NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER, ESSA CIRCUNSTANCIA NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO HABEAS-CORPUS POR NULIDADE DO PROCESSO.
Acórdão Nº 35840 de Tribunal Pleno, de 26 Maio 1958
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