Acórdão Nº 6121 de Tribunal Pleno, de 23 Julho 1959
Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Min. Antonio Villas Boas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50995986
Id. vLex: VLEX-50995986
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IMPOSTO SINDICAL - AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO SOCIAL SINDICAL - BLOQUEIO DA CONTA BANCARIA DO SINDICATO DEVEDOR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO SINDICAL. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA DO SINDICATO DEVEDOR. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.
Acórdão Nº 6121 de Tribunal Pleno, de 23 Julho 1959
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