Acórdão Nº 43079 de Primeira Turma, de 15 Janeiro 1959
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Barros Barreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50996387
Id. vLex: VLEX-50996387
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IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO JUIZ, QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO, EMBORA PROMOVIDO A DESEMBARGADOR - EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Acórdão Nº 43079 de Primeira Turma, de 15 Janeiro 1959
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