Acórdão Nº 36619 de Tribunal Pleno, de 08 Abril 1959

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Ribeiro da Costa

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50996776
Id. vLex: VLEX-50996776

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Resumo:

HABEAS-CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.

Fragmento:

Acórdão Nº 36619 de Tribunal Pleno, de 08 Abril 1959

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