Acórdão Nº 38620 de Tribunal Pleno, de 30 Novembro 1961
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Goncalves de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51005725
Id. vLex: VLEX-51005725
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HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE FATO A POBREZA DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DE ORDEM. PROVIDENCIA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM. DEFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL.
Acórdão Nº 38620 de Tribunal Pleno, de 30 Novembro 1961
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