Acórdão Nº 9081 de Tribunal Pleno, de 04 Abril 1962
Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Min. Pedro Chaves
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51006736
Id. vLex: VLEX-51006736
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
DAS DECISÕES DE MANDADO DE SEGURANÇA, PROFERIDAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, CABE O AGRAVO DE PETIÇÃO PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 1.533, DE 1951, QUALQUER QUE SEJA O VALOR DA CAUSA.
Acórdão Nº 9081 de Tribunal Pleno, de 04 Abril 1962
Indexação
...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acuerdo Nº 8259045101 de 1ª Câmara de Direito Público, de 14 Abril 2009
|
acórdão nº 70010025633 de tribunal de justiça do rs quinta câmara cível de 14 julho 2005
|
Acordao N 70023715196 de Tribunal de Justica do RS Terceira Camara Especial Civel de 22 Abri... |
acórdão nº 70022930143 de tribunal de justiça do rs - décima primeira câmara cível, de 02 abril 2008
|
the british nationality fees amendment regulations 2005 note
|
Agency information collection activities: Proposed collection; comment request,
|
Photo Get-Together |
Norwegian Supporters Fly the Flag in Oslo Clash |
N.Rajagopalan VS R.Danushkodi Adithan And Ors
|
blazegold limited
|
Benitez and Parry in Talks |
Sandrew Evans, Managing Director [ ... ] |
Ticket to Ridechange the Rules ; Legends Join Our Campaign to Let Kings Defend Title
