CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. Art. 121, § 2º, II e IV, do CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

Réu que desfere tiros contra a vítima, na via pública, em razão de discussão anterior por conta de jogo de futebol.

CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS.

Apresentando os autos duas versões, a soberania do Tribunal do Júri permite o reconhecimento de uma delas, afastando a outra. A prova testemunhal permite a solução condenatória.

MOTIVO FÚTIL. Caracteriza-se o motivo fútil pela quase insignificância do fato motivador do evento criminoso. No caso, discussões em jogo de futebol.

RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. Decorre do elemento surpresa e da desproporcionalidade da reação. Réu que toma atitude de inopino, desferindo tiros contra a vítima, na via pública.

PENA-BASE. ARTIGO 59 CP. Circunstâncias judiciais autorizam pena-base mais elevada.

REGIME. A quantidade da pena e a natureza do crime autorizam o regime fechado.

APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70025530791, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 05/11/2008)

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