APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO

A materialidade e a autoria restaram comprovadas pela comunicação policial, auto de apreensão, auto de prisão em flagrante, auto de restituição, auto de avaliação indireta, auto de exame de constatação e avaliação de danos indireta, bem como pela prova oral consubstanciada nos autos, principalmente pela confissão do réu amparada com o depoimento da vítima e das demais testemunhas.

Mantida a qualificadora de rompimento de obstáculo diante do depoimento do réu, que relatou ter estourado o vidro do veículo com o uso de uma chave de fenda. Versão que restou amparada pelos depoimentos da vítima e das testemunhas. Ademais, o fato de inexistir perícia, não afasta a qualificadora, pois nos delitos materiais, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida por outros meios de prova.

Mantido o apenamento como imposto, pois a pena restou adequada e necessária para a prevenção e repreensão do crime.

Substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos não recomendada, por ser o réu reincidente em virtude da prática de mesmo crime.

À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. (Apelação Crime Nº 70025366014, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 27/08/2008)

Apelação Crime
Furto Qualificado