Acórdão Nº 70024922809 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 12 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Luís Gonzaga da Silva Moura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51156921
Id. vLex: VLEX-51156921
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RECEPTAÇÃO DOLOSA. Ausente prova segura a garantir a ciência do agente sobre a origem ilícita da coisa. Absolvição proclamada. Art. 386, VII, do CPP. Apelo defensivo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70024922809, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 12/11/2008)
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