EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVOLUTUM. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE O ARESTO ATACADO RESTOU INCOMPLETO EM SEU DISPOSITIVO, QUE DEVE SER COMPLEMENTADO PARA CORRETA INTERPRETAÇÃO DO DECISUM.

EMBARGOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70027725225, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 18/12/2008)

Erro Material na Fixação do Quantum Devolutum
Caso em Que o Aresto Atacado Restou Incompleto em Seu Dispositivo, Que Deve Ser Complementado para Correta Interpretação do Decisum
Acolhimento
Embargos de Declaração