Acórdão Nº 70027888080 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 18 Dezembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Lúcia de Castro Boller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51176757
Id. vLex: VLEX-51176757
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OBSCURIDADE E OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.
Não é obscuro nem omisso o acórdão que expõe o fato e dá o fundamento jurídico da decisão.Na linha decisória do acórdão, inocorre a obscuridade e a omissão apontadas e nem negativa de vigência de qualquer dispositivo legal.Os Embargos de Declaração não se destinam ao reexame da matéria e reforma do julgado, para tanto existindo expressa previsão legal.O Juiz ou Tribunal não estão obrigados a examinar, exaustivamente, todos os argumentos apresentados pelas partes.Embargos de Declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70027888080, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 18/12/2008)
Incabimento
Prequestionamento
Embargos de Declaração
Ação Revisional de Contrato
Rediscussão da Matéria
Obscuridade e Omissão
Prescrição
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
