TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51179103
Id. vLex: VLEX-51179103
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. Acolhimento dos embargos para o fim de, atribuindo efeitos infringentes ao julgado, determinar sejam contados os juros moratórios, incidentes sobre a verba indenizatória devida, desde a citação. EMBARGOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70026768804, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 16/12/2008)
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