Acórdão Nº 70023309412 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Primeira Câmara Cível, de 12 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Liselena Schifino Robles Ribeiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51185798
Id. vLex: VLEX-51185798
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. CEEE. PREQUESTIONAMENTO.
Inexistência dos vícios elencados pelo art. 535 do CPC. Reapreciação da matéria julgada desfavoravelmente.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70023309412, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 12/03/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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