EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.

Não configuração de nenhum dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento de dispositivos legais. Inviabilidade, uma vez que tal remédio processual não se presta a lastrear recurso a Tribunal Superior.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70023170608, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 27/03/2008)

Contradição
Obscuridade
Omissão
Inadmissibilidade
Prequestionamento
Inexistência
Embargos de Declaração