Acórdão Nº 70023335292 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 27 Março 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: José Antônio Hirt Preiss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51188623
Id. vLex: VLEX-51188623
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HABEAS CORPUS. ENTORPECENTES.
PRISÃO. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. O paciente foi preso em flagrante, devidamente homologado, o que prende por si só. Após, de forma fundamentada, o encarceramento restou mantido com base na garantia da ordem pública.CONDIÇÕES PESSOAIS. Estas não impedem a segregação quando outros motivos a legitimam.ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70023335292, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 27/03/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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