Acórdão Nº 70019815760 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 19 Dezembro 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51190015
Id. vLex: VLEX-51190015

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Resumo:

AÇÃO DE COBRANÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ÔNUS DA PROVA. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe a quem afirma o direito o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, os autores não se desincumbiram a contento desse encargo, enquanto a tese sustentada pela ré encontra-se lastreada no conjunto probatório acostado ao feito. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70019815760, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 19/12/2007)

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