APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES.

APELAÇÃO. RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. ADOTADA NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME RESP 975.834/RS. NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, DEVE SER UTILIZADO O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO APURADO PELO BALANCETE MENSAL DA EMPRESA.

RECURSO ADESIVO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES DA CRT, COM BASE NA COTAÇÃO DO PREGÃO DA BOVESPA, NA HORA DO FECHAMENTO, NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DIA DO PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS COM BASE NO ART. 20, § 3º, DO CPC.

RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70021573183, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 25/03/2008)

Contrato de Participação Financeira
Complementação de Ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações
Apelação Civel