APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

- Indenização por danos morais. A existência de dano moral indenizável é evidente. Em se tratando de dano moral in re ipsa, decorrente de falecimento de filho e filha dos demandantes em trágico acidente de trânsito, não cabe às partes sequer discutir sua ocorrência, mas tão-somente seu montante, o qual deve ser fixado pelo julgador, com base numa série de vetores, destinados a garantir a proporcionalidade e a razoabilidade do arbitramento.

- Dano moral. Majoração do quantum indenizatório para R$ 38.000,00 para cada demandante (o que totaliza o equivalente a 300 salários-mínimos vigentes à época da prolação da sentença), consoante posicionamento desta Câmara em casos análogos.

- Compensação do DPVAT. A este Colegiado não é possível conhecer de matéria que não foi apreciada e julgada pelo juízo recorrido.

- Honorários. Aplicável o art. 20, §3º, do CPC.

Apelo desprovido na parte em que conhecido. Recurso adesivo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70021513122, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 27/03/2008)

Acidente de Trânsito
Quantum
Dpvat
Responsabilidade Civil
Danos Morais
Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado
Apelação Civel
Honorarios Advocaticios