Acórdão Nº 70022869366 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 01 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Guinther Spode
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51195662
Id. vLex: VLEX-51195662
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não pode justificar a interposição de embargos declaratórios a alegação de ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão, quando, em verdade, a postulação esconde a pretensão de rediscutir temas já examinados.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS DEDUZIDOS PELO EMBARGANTE.Os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para amoldar a decisão da Corte aos dispositivos legais alegado pela parte. Ou seja, desnecessário é o enfrentamento de cada dispositivo legal suscitado pela parte.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70022869366, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 01/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acórdão nº 70011637642 de tribunal de justiça do rs - segunda câmara cível, de 30 novembro 2005
|
acordao n 70011675113 de tribunal de justica do rs segunda camara civel de 15 junho 2005
|
Acordao Inteiro Teor n RR-439286/1998.2 de 4 Turma de 14 Marco 2001
|
Coordenadoria de Unidades Prisionais Da Regiao Oeste Do Estado
|
Wenger Won't Be Gagged ; 'Nothing Will Stop Me Giving My Opinion About Chelsea. We Are Not in a Dictatorship' Exclusive |
Ferrero Back On Form to Make Most of Wildcard |
Genes 'Behind Third of Cases' |
why eastenders could be drinking sea water |
Hiddink s Masterclass Helps [Edition 2] |
whitbread lifts full-year earnings |
meetings:
national eye institute,
|
Mattson v Department of Labor and Industries of Wash. 293 U.S 151 1934
|
International Arbitration Should Continue To Grow As It Did In 2006
|
yeats credentials tested as derby tempo increases
